Moradores da comarca de Caicó, que engloba as cidades de São Fernando, Timbaúba dos Batistas e Caicó, podem conseguir atendimento jurídico gratuito e de qualidade. O serviço é oferecido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
O local atende cerca de 30 pessoas por mês e foca na conciliação. “A gente tem que considerar que Direito não é um caso. É um problema de alguém que está sofrendo. Quando você começa a considerar que a pessoa está sofrendo, você se lembra que o processo judicial não é a melhor forma para resolver isso”, analisa o professor de Direito do Ceres e coordenador do NPJ, Elias Jacob de Menezes Neto. “Sempre que é cabível, tentamos uma conciliação”, explica.
O serviço funciona da seguinte forma: as pessoas que procuram ajuda jurídica são atendidos por equipes de cinco alunos, que são supervisionadas por professores e advogados. O Núcleo envia uma carta-convite para que a outra parte compareça em dia e hora determinados. Nesse momento, as duas partes negociam e o acordo é enviado para homologação pelo Poder Judiciário. “A gente faz esforços grandes para conciliar as partes e resolver a situação aqui dentro do Núcleo de Práticas Jurídicas”, enfatiza o coordenador.
Aprendizado
O Núcleo de Práticas Jurídicas contribui para a formação de alunos dos últimos períodos do curso de Direito do Ceres. “O serviço abrange todas as áreas do Direito, exceto a Criminal. Assim os estudantes têm a possibilidade de atuar em casos bastante diversos”, explica Elias Jacob.
A aluna do 7º período de Direito Isadora Costa conta que, além de ter a oportunidade de colocar em prática os ensinamentos de sala de aula, o Núcleo possibilita um aprendizado social. “Aqui temos a chance de ajudar pessoas da região que necessitam de atendimento jurídico e que não têm condições de pagar”, afirma.
É o caso do agricultor José da Silva, morador de Caicó, que procurou a ajuda do NPJ para entrar com um processo contra a Administração Pública. “Fui bem atendido e estou resolvendo minha situação”, relata.
Parceria
Para aprimorar o serviço oferecido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas, há uma tentativa de parceria com o Poder Judiciário. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ofereceu um curso de conciliação, para capacitar os alunos que estão atuando no Núcleo.
A ideia, no entanto, é formalizar um convênio entre o Tribunal de Justiça e a UFRN para transformar o espaço em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos. Com isso, os acordos realizados no local teriam força de decisão judicial e seriam encaminhados apenas para verificação do juiz, agilizando a resolução dos processos e contribuindo para o sistema judiciário do estado.
Serviço
Para ser atendido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas é necessário possuir renda líquida de até dois salários mínimos e ser morador de Caicó, São Fernando ou Timbaúba dos Batistas, municípios que formam a comarca de Caicó.
O local funciona no Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), campus Caicó. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mais informações, pelo e-mail npj@ceres.ufrn.br ou pelos telefones (84) 3342-2238, ramal 207, e (84) 99915-5287.
Por Juliana Holanda
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