UFRN - Campus de Caicó e Currais Novos próximos de terem suas cantinas

A direção do CERES, na pessoa da Dra. Sandra Kelly, informa a comunidade acadêmica que foi publicada nesta sexta-feira (25) os editais com pregões presenciais para acessão de espaço físico para a instalação da tão sonhada cantina universitária nas cidades de Caicó e Currais Novos. Com isso os estudantes poderão ter um espaço de encontro, lazer e alimentação, beneficiando assim toda a coletividade e principalmente os alunos que residem na própria faculdade.

Vejam o comunicado:

Caros,

Comunicamos que foram publicados os editais de pregão presencial para cessão de espaço físicos para instalação e funcionamento de Cantinas no CERES, campus de Caicó e Campus de Currais Novos. Os editais, PR93/2016-Caicó e PR95/2016-Currais Novos, podem ser encontrados no seguinte endereço: https://sipac.ufrn.br/public/jsp/portal.jsf

Pedimos a gentileza de divulgar.

Cordialmente,

A Direção do CERES

Acontece nesta quinta eleições para o departamento de Direito/UFRN Campus de Caicó

Neste dia 17 de novembro de 2016, haverá eleições para os cargos de Chefe e Vice-Chefe do Departamento de Direito do CERES/UFRN.

Com o afastamento do Professor Rogério Araújo para cursar seu doutoramento na Universidade Federal da Paraíba, candidatei meu nome, junto ao professor Oswaldo Júnior, para ocuparmos, respectivamente, os cargos de Chefe e Vice-Chefe de Departamento.

Há alguns meses eu já vinha exercendo a função de Vice-Chefe do Professor Rogério, e agora espero poder dar também minha contribuição ao bom funcionamento do nosso Departamento de Direito.

Aproveito a mensagem para reafirmar a gratidão de todo o corpo docente e discente aos serviços "abnegados" do Professor Rogério Araújo, ao passo em que desejamos que seu período de afastamento seja profícuo em reflexões acadêmicas construtivas. 

Assim, convidamos cada um dos alunos do curso de Direito a participar da votação de amanhã. Lembramos que a eleição é virtual, e deve ser feita pelo link:

https://sigeleicao.ufrn.br/sigeleicao/

Finalmente, ratifico, ao lado do Prof. Oswaldo, o compromisso de tornar nosso Departamento de Direito cada vez mais um Centro de Excelência Acadêmica na região.

Cordialmente, 

Dimitre Soares

Desconto em salário de servidor grevista deve ser parcelado, diz 2ª Turma do STJ

Não é razoável descontar salário de servidor em greve em uma única parcela. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou tratar-se de verba alimentar e, por isso, deve ser em alguma medida preservada.

O STJ recorreu ao artigo 46, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.112/90, segundo o qual as reposições e indenizações ao erário serão previamente informadas ao servidor, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. O dispositivo também garante que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 10% da remuneração, provento ou pensão.

O relator do recurso, ministro Francisco Falcão, reconheceu ser pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que é lícito o desconto dos dias não trabalhados em decorrência de movimento grevista e que essa compensação prescinde de prévio processo administrativo.

Falcão, no entanto, destacou a necessidade de ser verificada a razoabilidade e a proporcionalidade do ato que determina o desconto em parcela única desses dias na remuneração, principalmente diante do pedido do servidor para que o desconto seja feito de forma parcelada.

“Considerando principalmente o pedido da recorrente, feito primeiramente pela via administrativa, e, ainda, a falta de razoabilidade na negativa do referido parcelamento, é de se reconhecer seu direito líquido e certo ao parcelamento, por aplicação analógica do artigo 46, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.112”, concluiu o relator.

Supremo já deliberou

O tema de corte do ponto de servidores foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal no final de outubro. Por 6 votos a 4, o Supremo decidiu que é constitucional cortar o ponto. Com a decisão, os dias parados não poderão ser cortados apenas se a paralisação for motivada por alguma ilegalidade do poder público, como a falta de pagamento de salário.

O tribunal estabeleceu que os órgãos públicos podem fazer o corte dos dias parados antes de uma decisão da Justiça que considere a greve ilegal. O entendimento do Supremo não impede a negociação para a compensação dos dias não trabalhados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2016, 12h31

Justiça rejeita pedido do MPF e mantém datas do Enem 2016

A Justiça indeferiu nesta quita-feira, 3, ação do MPF (Ministério Público Federal) do Ceará que pedia a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Desde 2009, a avaliação já enfrentou ao menos 2.531 processos na Justiça, média de 316 por ano, a maioria feita após a realização da prova. Só neste ano, segundo levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) obtido pelo Estado, foram 68 ações. O MPF vai recorrer.

A maioria das ações, segundo a AGU, se refere ao resultado da prova, aplicação do exame e validade das regras previstas no edital.

Em 2010, por exemplo, das 373 ações ingressadas, 64 discutiam a reaplicação da prova. Os anos de 2011 e 2012 foram os que mais tiveram ações - 689 e 456, respectivamente. Há casos, por exemplo, de reclamação por indeferimento de isenção de taxa, problemas nos locais de aplicação das provas e solicitações de acesso ao espelho da redação, que não é divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pela prova.

Questionada sobre as ações, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, disse que desconhece os números da AGU, mas que não vê necessidade de mudanças no exame. "Não tem absolutamente nada que indique que o Enem precisa ser reformulado para evitar ações na Justiça", disse.

Prejuízo

A mudança dos dias e dos locais de prova para 191 mil estudantes causará um custo adicional de R$ 12 milhões para a realização desta edição do Enem, segundo afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, na manhã desta quinta-feira, 3.

O custo de aplicação do exame anunciado em setembro pelo MEC é de R$ 788 milhões, o mais alto dos últimos cinco anos. Do ano passado para cá, o valor médio por candidato inscrito aumentou 44%, passando de R$ 63 para R$ 91.

O ministro criticou as ocupações e disse que houve uma "politização" do Enem. "Todos têm direito à opinião, mas a escola é um espaço público. Acho que você não pode impedir seu colega de ter acesso à educação." Ele disse ainda que partidos e entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), estão fazendo "uso político" da situação "para levar ainda mais conflito dentro de um ambiente que exige um mínimo de cautela". "Quem sai prejudicado é o estudante", disse.

Em resposta ao ministro, a presidente da UNE, Carina Vitral, disse que Mendonça Filho está "equivocado".

"Em vez de encarar o movimento nascido de mais de 1 mil escolas ocupadas e mais de 130 universidades, entender suas pautas e dialogar, ele se equivoca ao perder o foco, tentando deslegitimar o movimento." Ela ressaltou que as entidades apoiam as manifestação e participam, mas que o movimento é de estudantes, e não de partidos políticos. "Eles têm autonomia." 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.